Condições de Tratamento de Dados

Estas condições disciplinam o tratamento realizado entre a empresa usuária e o Nexo nas operações em que atuam, respectivamente, como controladora e operador. A definição desses papéis considera cada atividade efetivamente realizada.

1. Objeto e duração

O operador hospedará e organizará respostas, informações de leads, tarefas, mensagens de histórico e conteúdo dos formulários e biosites durante a prestação do serviço e pelo prazo necessário ao encerramento e obrigações legais.

2. Categorias de dados e titulares

Poderão ser tratados dados de identificação, contato, interesse comercial e respostas adicionais configuradas pela empresa. Os titulares são visitantes e potenciais clientes da organização. A empresa deve evitar coletar dados sensíveis desnecessários, dados de crianças sem providências legais apropriadas e informações excessivas.

3. Instruções e finalidade

O Nexo realizará operações de armazenamento, consulta, disponibilização, organização e exclusão conforme instruções documentadas e legítimas da controladora, salvo obrigações legais aplicáveis. A empresa define as perguntas, finalidades, hipóteses legais e pessoas autorizadas.

4. Medidas de segurança

O operador adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, controles de acesso e procedimentos de resposta a incidentes. A empresa deve controlar suas contas e seus próprios usuários. As instruções sobre conservação, suboperadores e resposta a incidentes devem ser documentadas entre as partes, de acordo com a operação contratada.

5. Direitos dos titulares e incidentes

O operador colaborará razoavelmente com solicitações e comunicações legítimas dos titulares, encaminhadas pela controladora. As partes deverão estabelecer contratualmente canais e prazos de comunicação de incidentes em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicável.

6. Suboperadores e transferências

Antes de utilizar serviços de terceiros para armazenar ou processar dados, a operação deverá informar os suboperadores relevantes e avaliar exigências legais, inclusive transferência internacional quando houver. Não há autorização genérica para uso comercial independente dos dados de leads.

7. Devolução e eliminação

No encerramento da relação, serão aplicados procedimentos de exportação, retenção e eliminação compatíveis com as instruções legítimas da controladora e as obrigações legais, sem prejuízo da conservação legalmente exigida.

8. Limitação responsável

Estas condições não transferem integralmente os riscos ao cliente, não dispensam medidas de segurança e não excluem a responsabilidade do operador por atos próprios, irregularidades ou descumprimento de obrigações legais. A responsabilidade de cada parte será apurada segundo sua atuação e a legislação aplicável.